PLP 129/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/08/2024 🏛 CMADS ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei ComplementarcritérioEstado (Ente federado)Distrito Federal (Brasil)desempenhoTrabalho administrativoLicenciamento ambientalgreveParalisação do trabalhoórgão ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
129/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoLei ComplementarcritérioEstado (Ente federado)Distrito Federal (Brasil)desempenhoTrabalho administrativoLicenciamento ambientalgreveParalisação do trabalhoórgão ambiental.

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