PL 3067/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para incluir como disciplina obrigatória no currículo escolar do ensino fundamental a disciplina "Cidadania".

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/08/2024 🏛 PLEN ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocidadaniadisciplina obrigatóriacurrículo escolaensino fundamentaldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3067/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/08/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocidadaniadisciplina obrigatóriacurrículo escolaensino fundamentaldiretrizes.

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