PL 3065/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Isenta do Imposto de Renda as premiações financeiras recebidas por atletas brasileiros em Jogos Olímpicos e paraolímpicos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/08/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)valorpremiaçãoAtletaJogos OlímpicosJogos Paralímpicosbenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3065/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/08/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 7.7713 de 1988.

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)valorpremiaçãoAtletaJogos OlímpicosJogos Paralímpicosbenefício fiscaltributação.