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MPV 1250/2024
MPV 1250/2024
Câmara dos Deputados
Perdeu a Eficácia
Medida Provisória
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
📅 Apresentada em 07/08/2024
🏛 PLEN
⚖️ Urgência (Art. 62, CF)
Ampliação Auxílio financeiro Família desabrigada Município Rio Grande do Sul Calamidade pública Situação de emergência Desastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1250/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/08/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
Ampliação Auxílio financeiro Família desabrigada Município Rio Grande do Sul Calamidade pública Situação de emergência Desastre ambiental.
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