PL 3053/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

📅 Apresentada em 06/08/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)obrigatoriedadeContrato de aprendizagemAdministração Públicareservapercentualvagapessoa com deficiênciapessoa com doença rara.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3053/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/08/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)obrigatoriedadeContrato de aprendizagemAdministração Públicareservapercentualvagapessoa com deficiênciapessoa com doença rara.

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