PL 3043/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Cria o selo “Cidade Empreendedora”, concedido aos Municípios que tenham ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de micro e pequeno porte, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/08/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoSelo Cidade EmpreendedoraMunicípiopolítica públicafortalecimentoEmpreendedorismopequena empresamicroempresaconcessãoServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)diretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3043/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/08/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CDU

Temas e Classificações

CriaçãoSelo Cidade EmpreendedoraMunicípiopolítica públicafortalecimentoEmpreendedorismopequena empresamicroempresaconcessãoServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)diretrizes.