PL 3041/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Incentivo ao Esporte), para isentar do pagamento de impostos sobre os valores dos prêmios os atletas olímpicos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/08/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei de Incentivo ao Esporte (2006)isenção tributáriaprêmioatleta olímpicopremiaçãoJogos Olímpicostributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3041/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/08/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Incentivo ao Esporte (2006)isenção tributáriaprêmioatleta olímpicopremiaçãoJogos Olímpicostributação.

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