PL 3034/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/08/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

Criaçãoempresa públicaCompanhia Docas de Alagoasempresa públicacisãoCompanhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)infraestrutura portuáriadesenvolvimento regionalAlagoas. _Dispensa de licitaçãocontrataçãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Planejamento estratégicodiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3034/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/08/2024
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Criaçãoempresa públicaCompanhia Docas de Alagoasempresa públicacisãoCompanhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)infraestrutura portuáriadesenvolvimento regionalAlagoas. _Dispensa de licitaçãocontrataçãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Planejamento estratégicodiretrizes.