PL 3033/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/08/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Federalautoridade sanitáriacomunicaçãoRede de Atenção Psicossocial (RAPS)Notificação compulsóriaViolência autoprovocadatentativa de suicídioagilizaçãoatendimentovítimaRede pública de saúde.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3033/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/08/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Federalautoridade sanitáriacomunicaçãoRede de Atenção Psicossocial (RAPS)Notificação compulsóriaViolência autoprovocadatentativa de suicídioagilizaçãoatendimentovítimaRede pública de saúde.