MPV 1249/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.

📅 Apresentada em 05/08/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

AlteraçãoLei FederalPrograma Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER)critériopessoa jurídicaimportaçãoRegime de Autopeças Não ProduzidasaplicaçãoTratamento diferenciadotributaçãoCompra diretainvestimentoIndústria automotiva.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1249/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/08/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalPrograma Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER)critériopessoa jurídicaimportaçãoRegime de Autopeças Não ProduzidasaplicaçãoTratamento diferenciadotributaçãoCompra diretainvestimentoIndústria automotiva.