PDL 330/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos do Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 01/08/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoDecretoprogramação orçamentária e financeiracronogramaexecuçãodespesa públicaPoder Executivo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
330/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
01/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
SustaçãoDecretoprogramação orçamentária e financeiracronogramaexecuçãodespesa públicaPoder Executivo.

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