PL 3015/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Regulamenta a profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 31/07/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Regulamentaçãoexercício profissionalTécnico em reabilitação de dependentes químicosexigênciaEducação técnicaSaúdeAssistência Socialatribuiçãoremuneraçãojornada de trabalho.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3015/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
31/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Regulamentaçãoexercício profissionalTécnico em reabilitação de dependentes químicosexigênciaEducação técnicaSaúdeAssistência Socialatribuiçãoremuneraçãojornada de trabalho.

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