PL 3012/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 31/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)orientaçãoconscientizaçãoCampanha educativaintegraçãoPessoa com deficiênciaEsporte.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3012/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
31/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)orientaçãoconscientizaçãoCampanha educativaintegraçãoPessoa com deficiênciaEsporte.

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