PL 3011/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 31/07/2024 🏛 CMULHER ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Prevenção e Controle do CâncerSistema Único de Saúde (SUS)Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e PuerpérioSaúdeGestanteNascituro.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3011/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 31/07/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CMULHER

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Prevenção e Controle do CâncerSistema Único de Saúde (SUS)Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e PuerpérioSaúdeGestanteNascituro.