PL 3009/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Parecer
Projeto de Lei
Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.
📅 Apresentada em 31/07/2024
🏛 CCOM
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei dos Crimes de Responsabilidade (1950)convocaçãoveiculaçãoPronunciamentoInteresse públicoEmissora de radiodifusãoEmissora de televisão.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 3009/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 31/07/2024
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão Atual
- CCOM
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Crimes de Responsabilidade (1950)convocaçãoveiculaçãoPronunciamentoInteresse públicoEmissora de radiodifusãoEmissora de televisão.
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