PDL 329/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/07/2024 🏛 CREDN ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoDecretoexecuçãoAcordo de complementação econômicaAcordo internacionalBrasilVenezuela.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
329/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CREDN
Temas e Classificações
SustaçãoDecretoexecuçãoAcordo de complementação econômicaAcordo internacionalBrasilVenezuela.

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