PL 2998/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Prevê a obrigatoriedade dos Planos de Saúde em custear sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia ou equoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente clínico, escolar ou domiciliar e fixa prazo máximo para autorização de procedimento ou tratamento solicitado.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 29/07/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadePlano de saúdeCusteioAtendimento médicoFonoaudiologiaPsicologiaTerapia ocupacionalPsicopedagogiaPsicomotricistaMusicoterapiaEquoterapiaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com transtorno do espectro autistafixaçãoPrazo máximoautorizaçãoProcedimento médico.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2998/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 29/07/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadePlano de saúdeCusteioAtendimento médicoFonoaudiologiaPsicologiaTerapia ocupacionalPsicopedagogiaPsicomotricistaMusicoterapiaEquoterapiaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com transtorno do espectro autistafixaçãoPrazo máximoautorizaçãoProcedimento médico.