📅 Apresentada em 24/07/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoResoluçãoConselho Nacional de Assistência Social (CNAS)Sistema Único de Assistência Social (SUAS)exclusãocomunidade terapêuticaassistência psicossocialressocializaçãodependente químicoalcoólatrafinanciamentorecursospolítica públicaassistência socialcombateutilizaçãoentorpecente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
327/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/07/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
SustaçãoResoluçãoConselho Nacional de Assistência Social (CNAS)Sistema Único de Assistência Social (SUAS)exclusãocomunidade terapêuticaassistência psicossocialressocializaçãodependente químicoalcoólatrafinanciamentorecursospolítica públicaassistência socialcombateutilizaçãoentorpecente.