PL 2979/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/07/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalRegulamentação profissionalInstrutor de trânsitoDiretor-geralDiretorEnsinoCentro de Formação de Condutores (CFC).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2979/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/07/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalRegulamentação profissionalInstrutor de trânsitoDiretor-geralDiretorEnsinoCentro de Formação de Condutores (CFC).

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