PL 2978/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei 13.895/2019 para assegurar a prioridade de atendimento às pessoas diabéticas em exames de saúde que exijam jejum.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa DiabéticaprioridadeatendimentoExame médicoExame laboratorialDiabetesExameJejum.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2978/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/07/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa DiabéticaprioridadeatendimentoExame médicoExame laboratorialDiabetesExameJejum.

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