PL 2972/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e a Lei nº Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/07/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalSistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC)autorizaçãocriaçãosistema de informaçãomonitoramentoAcidenteDesastreDesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2972/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalSistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC)autorizaçãocriaçãosistema de informaçãomonitoramentoAcidenteDesastreDesastre ambiental.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:36.537201091 · Ver todas as proposições