PL 2972/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e a Lei nº Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/07/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Alteraçãolei federalSistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC)autorizaçãocriaçãosistema de informaçãomonitoramentoAcidenteDesastreDesastre ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2972/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CINDRE

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalSistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC)autorizaçãocriaçãosistema de informaçãomonitoramentoAcidenteDesastreDesastre ambiental.