PDL 326/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Decreto Legislativo

Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.)

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/07/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoResoluçãoConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)proibiçãoacolhimento institucionaladolescentedependência químicaentorpecenteálcoolcomunidade terapêuticaassistência à saúde.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 326/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/07/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

SustaçãoResoluçãoConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)proibiçãoacolhimento institucionaladolescentedependência químicaentorpecenteálcoolcomunidade terapêuticaassistência à saúde.