📅 Apresentada em 19/07/2024
🏛 CCTI
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Criaçãoincentivo fiscalempresa startuppesquisa e desenvolvimentoinovação tecnológica. _Isenção tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). _ReduçãoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)benefício fiscal. _CriaçãoPrograma de Financiamento para Startups e Empresas de Tecnologia (PFSET)Programa de Parcerias para Inovação (PPI).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2967/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCTI
Temas e Classificações
Criaçãoincentivo fiscalempresa startuppesquisa e desenvolvimentoinovação tecnológica. _Isenção tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). _ReduçãoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)benefício fiscal. _CriaçãoPrograma de Financiamento para Startups e Empresas de Tecnologia (PFSET)Programa de Parcerias para Inovação (PPI).