PL 2965/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera o art. 2º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/07/2024 🏛 MESA

Alteraçãolei federaldiretrizesmedida de prevençãodefesa civilreduçãoriscos (segurança)acidentedesastre ambientalUniãorepasserecursosEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiosituação de emergênciacalamidade pública.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2965/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/07/2024
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Alteraçãolei federaldiretrizesmedida de prevençãodefesa civilreduçãoriscos (segurança)acidentedesastre ambientalUniãorepasserecursosEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiosituação de emergênciacalamidade pública.