PL 2962/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/07/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)aprimoramentoeducação infantilrequisitoprofissional da educaçãoverificaçãoAntecedente criminaleducação continuada.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2962/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/07/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)aprimoramentoeducação infantilrequisitoprofissional da educaçãoverificaçãoAntecedente criminaleducação continuada.

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