MPV 1245/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/07/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Aumentolimitesubvenção econômicamutuárioPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)calamidade públicaRio Grande do Suldesastre ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1245/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/07/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

Aumentolimitesubvenção econômicamutuárioPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)calamidade públicaRio Grande do Suldesastre ambiental.