MPV 1245/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/07/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)
Aumentolimitesubvenção econômicamutuárioPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)calamidade públicaRio Grande do Suldesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1245/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/07/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
Aumentolimitesubvenção econômicamutuárioPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)calamidade públicaRio Grande do Suldesastre ambiental.

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