PL 2956/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/07/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proibiçãoutilizaçãocontêinerespaço físicosala de aulabibliotecaambiente escolarInstituição de ensinoeducação básicaeducação superiorinadequaçãoinfraestrutura escolar.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2956/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/07/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

Proibiçãoutilizaçãocontêinerespaço físicosala de aulabibliotecaambiente escolarInstituição de ensinoeducação básicaeducação superiorinadequaçãoinfraestrutura escolar.

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