PDL 325/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/07/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoPortaria ministerialMinistério da EducaçãodefiniçãoPadrão técnicoautorizaçãocriaçãoaumentoMatrícula escolarEducação superiorMedicina.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
325/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
SustaçãoPortaria ministerialMinistério da EducaçãodefiniçãoPadrão técnicoautorizaçãocriaçãoaumentoMatrícula escolarEducação superiorMedicina.

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