PL 2954/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Projeto de Lei
Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica.
📅 Apresentada em 18/07/2024
🏛 SECAP(SGM)
AutorizaçãoUniãoanistiadívida públicaRio Grande do Sulenfrentamentocalamidade públicadesastre ambiental.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 2954/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 18/07/2024
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Órgão Atual
- SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AutorizaçãoUniãoanistiadívida públicaRio Grande do Sulenfrentamentocalamidade públicadesastre ambiental.
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