MPV 1244/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Encaminhamento

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/07/2024 🏛 COAPP(SGM) ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

AutorizaçãoCrédito extraordinárioOrçamento anualMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalBanco Central do Brasil (Bacen)Encargo financeiro da União.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1244/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/07/2024
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão Atual: COAPP(SGM)

Temas e Classificações

AutorizaçãoCrédito extraordinárioOrçamento anualMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalBanco Central do Brasil (Bacen)Encargo financeiro da União.