PL 2941/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 17/07/2024 🏛 SECAP(SGM)
Alteraçãolei federalenergia elétricadiretrizesinstalaçãofuncionamentousina termelétricaenergia termelétricaimpacto ambientaloutorgaconcessãopermissão (administração pública)plebiscito.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2941/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/07/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalenergia elétricadiretrizesinstalaçãofuncionamentousina termelétricaenergia termelétricaimpacto ambientaloutorgaconcessãopermissão (administração pública)plebiscito.

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