PL 2929/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 17/07/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadeIrmãoIdade escolarCiclo escolarMatrícula escolarInstituição de ensinoEscola.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2929/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeIrmãoIdade escolarCiclo escolarMatrícula escolarInstituição de ensinoEscola.

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