PL 2928/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Estabelece o pagamento de Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, visando garantir segurança, dignidade e apoio financeiro para a reconstrução de suas vidas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 17/07/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPagamentoAluguel socialproteçãoAuxílio financeiroVítimaMulherViolência domésticaVulnerabilidade econômica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2928/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPagamentoAluguel socialproteçãoAuxílio financeiroVítimaMulherViolência domésticaVulnerabilidade econômica.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:36.479082155 · Ver todas as proposições