PL 2927/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/07/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Lei do Programa Bolsa Família (2023)concessãoIncentivo fiscalFamíliaassistênciaAmbiente domésticoBem-estarIdosoCuidador de idosos.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2927/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/07/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Lei do Programa Bolsa Família (2023)concessãoIncentivo fiscalFamíliaassistênciaAmbiente domésticoBem-estarIdosoCuidador de idosos.