PL 2922/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Projeto de Lei
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Referência de Doenças Raras.
📅 Apresentada em 17/07/2024
🏛 MESA
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
CriaçãoPrestação de serviçosAtendimento médicoUnidade de saúdeDoença raraAtenção integral à saúde.