PL 2919/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar centros de referência regionais especializados no atendimento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)criaçãoCentro de Referência Especializado no Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de DownAtenção integral à saúde.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2919/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/07/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)criaçãoCentro de Referência Especializado no Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de DownAtenção integral à saúde.