PLP 124/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 CICS ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoMarco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (2021)inclusãopessoa com deficiênciapessoa com transtorno do espectro autistapessoa neuroatípicainovaçãosaúde públicavalorizaçãoRegião Amazônicaincentivo fiscalempresa.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei Complementar
Número/Ano: 124/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CICS

Temas e Classificações

AlteraçãoMarco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (2021)inclusãopessoa com deficiênciapessoa com transtorno do espectro autistapessoa neuroatípicainovaçãosaúde públicavalorizaçãoRegião Amazônicaincentivo fiscalempresa.