PL 2917/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, para instituir o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 CAPADR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoPolítica Nacional de IrrigaçãocriaçãoAção governamentalincentivoIrrigaçãoAgricultura sustentávelProdução sustentávelRegião Norte.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2917/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CAPADR
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoPolítica Nacional de IrrigaçãocriaçãoAção governamentalincentivoIrrigaçãoAgricultura sustentávelProdução sustentávelRegião Norte.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:36.460988988 · Ver todas as proposições