PL 2916/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)criaçãoAção governamentalProteção ambientalNascente d'águaRecursos hídricosRecuperação ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2916/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)criaçãoAção governamentalProteção ambientalNascente d'águaRecursos hídricosRecuperação ambiental.

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