PL 2914/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.433 de 1997 para incluir diretrizes específicas para a gestão de recursos hídricos em regiões afetadas por estiagem.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)Política Nacional de Recursos Hídricosprioridadeabastecimento de águaconsumo humanodessedentação animal. estiagemsecasegurança hídricagestão sustentávelágua.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2914/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)Política Nacional de Recursos Hídricosprioridadeabastecimento de águaconsumo humanodessedentação animal. estiagemsecasegurança hídricagestão sustentávelágua.