Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
📅 Apresentada em 16/07/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)criaçãoPlano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)inclusão da pessoa com deficiênciapessoa com transtorno do espectro autistapolítica públicainserção profissionalmercado de trabalhocapacitaçãoqualificação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2913/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)criaçãoPlano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)inclusão da pessoa com deficiênciapessoa com transtorno do espectro autistapolítica públicainserção profissionalmercado de trabalhocapacitaçãoqualificação.