PL 2912/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norteuso sustentávelágua superficialágua subterrâneaprevençãocrise hídrica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2912/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norteuso sustentávelágua superficialágua subterrâneaprevençãocrise hídrica.

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