PL 2911/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o §º 12 no art. 26, que inclui o ensino de ética online na educação digital como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 PLEN ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)educação básicainclusãocomponente curricularética digitaldisciplina (educação)ensinotecnologia digitaluso responsávelensino fundamentalensino médio.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2911/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/07/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)educação básicainclusãocomponente curricularética digitaldisciplina (educação)ensinotecnologia digitaluso responsávelensino fundamentalensino médio.