PL 2908/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Acrescenta os artigos51-A, 51-B e 51-C, 51-D e 51-E na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, a fim de instituir a criação do Centro Dia Idoso.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/07/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)criaçãoPrograma Centro Dia Idosocentro de convivênciaidosoprograma (administração)cuidadoqualidade de vidaDireitos do idoso.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2908/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/07/2024
Situação
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)criaçãoPrograma Centro Dia Idosocentro de convivênciaidosoprograma (administração)cuidadoqualidade de vidaDireitos do idoso.

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