PL 2902/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)identificaçãoplaca de identificação de veículo automotorveículo oficialpolíciabombeiro militarguarda municipaldefesa civilsalvamentoincêndiobusca e resgatemultainfração de trânsito.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2902/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CVT

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)identificaçãoplaca de identificação de veículo automotorveículo oficialpolíciabombeiro militarguarda municipaldefesa civilsalvamentoincêndiobusca e resgatemultainfração de trânsito.