PL 2901/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 CCTI ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislaçãoIsenção tributáriaZona Franca de Manaus (ZFM)destinaçãoRecursos financeirosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)InvestimentoPesquisa científicaDesenvolvimento científicoInovação tecnológica.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2901/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/07/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CCTI

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislaçãoIsenção tributáriaZona Franca de Manaus (ZFM)destinaçãoRecursos financeirosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)InvestimentoPesquisa científicaDesenvolvimento científicoInovação tecnológica.