PL 2900/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo e simulacro de arma de fogo.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)aumento da penarouboarma de fogosimulacro de arma de fogoviolênciagrave ameaça.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2900/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/07/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)aumento da penarouboarma de fogosimulacro de arma de fogoviolênciagrave ameaça.

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