PL 2892/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) para dispor sobre a disponibilização de instalações sanitárias e de hidratação em unidades abertas à visitação pública.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/07/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc)disponibilizaçãoutilizaçãoInstalação sanitáriaInstalação hidráulicaVisitação pública.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2892/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc)disponibilizaçãoutilizaçãoInstalação sanitáriaInstalação hidráulicaVisitação pública.