PL 2876/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de morte de animal causada por envenenamento.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)Aumento da penaCrime contra a faunaMorte de animalenvenenamentoutilizaçãoVeneno.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2876/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)Aumento da penaCrime contra a faunaMorte de animalenvenenamentoutilizaçãoVeneno.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:36.401550299 · Ver todas as proposições