Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
AutorizaçãoPoder Executivotransferênciarecursos financeirosreformaescola públicaeducação básicamunicípiocalamidade públicaRio Grande do Suldesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1242/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/07/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AutorizaçãoPoder Executivotransferênciarecursos financeirosreformaescola públicaeducação básicamunicípiocalamidade públicaRio Grande do Suldesastre ambiental.